Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 09:40

Rodhia condenada em R$ 232,5 mil por contaminação de trabalhador

produto químico, conseguiram indenização por dano moral no valor de R$ 232.500,00.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 18:03

Acidente de consumo com suco Ades resulta em indenização

morais, por acidente de consumo com produto comercializado pela empresa.
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 09:01

Empresas que vendem para a Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins

equivale a uma exportação de produto brasileiro para o estrangeiro.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 09:52

PIS e COFINS não incidem sobre energia elétrica fornecida à ZFM

RFB publicou nova solução de consulta esclarecendo que o fornecimento interno de energia elétrica não está sujeito à incidência das contribuições.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2023 - 16:55

CNMP assegura prioridade em sustentações orais nas sessões plenárias a gestantes, lactantes, adotantes, puérperas, idosos e pessoas com deficiência

Entre outras normas, o Regimento Interno do CNMP leva em consideração dispositivos dos Estatutos da Advocacia, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 15:53

CCJ aprova alterações da Câmara dos Deputados no marco legal contra tráfico de pessoas

O Brasil poderá ter um marco regulatório para prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e para medidas de atenção às vítimas.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 17:45

Comissão especial deve votar PEC da autonomia funcional da AGU

O texto original da PEC pretendia, por exemplo, incumbir à Advocacia-Geral da União o controle interno dos atos da administração pública direta
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 17:25

Prescrição administrativa segue Código Penal apenas quando o fato é investigado criminalmente

Agente penitenciário foi acusado de se apropriar da aposentadoria recebida por um interno, portador
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 18:45

Conselheiro cassa promoção de juíza ao cargo de desembargadora

Como a promoção foi decidida ad referendum do Tribunal Pleno Administrativo, ou seja, sem aprovação do plenário, ela contraria o Regimento Interno
Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 14:10

Sexta Turma mantém denúncia por furto de quatro camisetas em varal

Acusado furtou quatro camisetas de marcas famosas avaliadas em R$ 190 reais de um varal em pátio interno de um edifício
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 23 de Maio de 2011 - 10:25

Apelação cível. Ação indenizatória. Metrô lotado.

comprimido. Fortuito interno. Responsabilidade. Dano moral configurado.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 16:01

Acusado de tentar asfixiar ex-companheira na Capital seguirá preso

O acusado foi flagrado pela câmara de monitoramento interno instalada em um elevador, tentando asfixiar sua ex-companheira com o próprio cinto
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:32

STF altera dispositivos de seu regimento para aperfeiçoar instituto da repercussão geral e cria nova classe processual

Regimento Interno da Corte permitirá que ministro presidente atue como relator de recursos
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 03:00

Agravo de instrumento em recurso de revista. Expurgos inflacionários. Interesse de agir.

83, §2º, II, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00

Recurso de revista. Abono-assiduidade e férias-antigüidade. Prescrição.

do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00

Recurso de embargos interposto anteriormente à Lei n.º 11.496/2007. Notificação por telefone. Nos moldes do art. 841, § 2.º, da CLT, o Reclamante deve ser notificado da data de audiência de conciliação e julgamento.

do disposto no art. 83, § 2.º, do Regimento Interno do TST.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 03:00

Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007

CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 09:23

1ª Turma considera incabível sustentação oral em agravo contra decisão que rejeita habeas corpus

Interno do STF veda a possibilidade de sustentação oral em agravo interno e o novo CPC não traz essa possibilidade no âmbito do habeas corpus.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00

HC. Uso de produto agrotóxico em desacordo com exigência legal. Art. 56 da Lei 9.605/1998. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Inicial acusatória que preenche adequadamente os requisitos contidos no art. 41 do CPP.

Alegação de ausência de fundamentação no recebimento da denúncia. Inacolhimento. Despacho inicial devidamente fundamentado nos termos do art. 93, IX, da constituição federal.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 13:54

Projeto de Lei exclui da nova CLT vinculação de indenização a salário do empregado

O artigo excluído pelo Projeto de Lei 8544/17, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), determina que

Exibindo resultado de 1041 até 1060 de um total de 12316

produto químico, conseguiram indenização por dano moral no valor de R$ 232.500,00.

morais, por acidente de consumo com produto comercializado pela empresa.

equivale a uma exportação de produto brasileiro para o estrangeiro.

RFB publicou nova solução de consulta esclarecendo que o fornecimento interno de energia elétrica não está sujeito à incidência das contribuições.

Entre outras normas, o Regimento Interno do CNMP leva em consideração dispositivos dos Estatutos da Advocacia, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

O Brasil poderá ter um marco regulatório para prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e para medidas de atenção às vítimas.

O texto original da PEC pretendia, por exemplo, incumbir à Advocacia-Geral da União o controle interno dos atos da administração pública direta

Agente penitenciário foi acusado de se apropriar da aposentadoria recebida por um interno, portador

Como a promoção foi decidida ad referendum do Tribunal Pleno Administrativo, ou seja, sem aprovação do plenário, ela contraria o Regimento Interno

Acusado furtou quatro camisetas de marcas famosas avaliadas em R$ 190 reais de um varal em pátio interno de um edifício

comprimido. Fortuito interno. Responsabilidade. Dano moral configurado.

O acusado foi flagrado pela câmara de monitoramento interno instalada em um elevador, tentando asfixiar sua ex-companheira com o próprio cinto

Regimento Interno da Corte permitirá que ministro presidente atue como relator de recursos

83, §2º, II, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

do disposto no art. 83, § 2.º, do Regimento Interno do TST.

CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça

Interno do STF veda a possibilidade de sustentação oral em agravo interno e o novo CPC não traz essa possibilidade no âmbito do habeas corpus.

Alegação de ausência de fundamentação no recebimento da denúncia. Inacolhimento. Despacho inicial devidamente fundamentado nos termos do art. 93, IX, da constituição federal.

O artigo excluído pelo Projeto de Lei 8544/17, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), determina que

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